Documento Legal
Termos de Uso
Ao adquirir a licença do PROMPTO Leads ou navegar pelo portal, você concorda expressamente com os termos abaixo.
Atualizado em 18 de junho de 2026
1. Licenciamento de Uso e Trava de Hardware
- Licença Pessoal e Intransferível: o software é disponibilizado sob o modelo de licença de uso individual por máquina.
- Segurança de Hardware (Hardware Lock): cada licença é vinculada exclusivamente a um computador por meio de um hash físico de hardware. Tentativas de utilizar a mesma licença em mais de um computador simultaneamente resultarão no bloqueio automático da chave sem direito a reembolso.
- Redefinições: o usuário poderá solicitar a migração de computador em caso de upgrade de máquina, respeitando os limites operacionais estipulados no painel de administração da PROMPTO.
2. Condições de Uso da Automação de Mensagens
O usuário entende que o software oferece automação integrada com a biblioteca Web do WhatsApp.
- Políticas do WhatsApp: o uso de automações de mensagens é regido pelos termos de serviço do próprio WhatsApp. A PROMPTO Leads não se responsabiliza por suspensões de contas decorrentes de denúncias de spam ou uso abusivo da ferramenta.
- Boas Práticas Recomendadas: o usuário compromete-se a configurar intervalos (delays) seguros entre as mensagens e limitar os envios diários para manter a segurança operacional de seus chips comerciais.
3. Propriedade Intelectual e Proteção Anti-Cópia
- Código Remoto Protegido: o núcleo operacional do buscador (
scraper_core) é propriedade intelectual exclusiva da PROMPTO. A execução é feita de forma volátil diretamente na RAM para evitar cópias não autorizadas. - Proibição de Engenharia Reversa: é expressamente proibido tentar decompilar, ofuscar, debugar ou aplicar técnicas de engenharia reversa nas APIs locais, no servidor local ou na estrutura protegida do software. Qualquer violação acarretará o cancelamento imediato da licença e sanções civis e penais cabíveis (Lei do Software nº 9.609/98).
4. Limitação de Responsabilidade
A PROMPTO Leads não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou interrupções de negócios decorrentes do uso inadequado do software ou por bloqueios impostos por plataformas de terceiros (como WhatsApp ou motores de busca públicos).
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